Publicado em A Gazeta no dia 27/03/2022

O termo compliance vem do substantivo em inglês que se originou do verbo “to comply with”, o que significa estar em conformidade, de acordo. Ou seja, o compliance é implementado para que funcionários, de todos os níveis, tenham conhecimento amplo das leis e regulamentos internos e externos, visando garantir que todos atuem em sintonia e transparência. Isso unifica e consolida a rotina de trabalho, o que favorece a avaliação e prevenção de riscos. Logo, o processo de compliance desenvolve a cultura da ética e integridade entre os colaboradores. Muitos acreditam que compliance está limitado ao gerenciamento de risco referente a corrupção envolvendo contratos com administração pública. Compliance empresarial muito além…

Por conta do texto da semana passada, sobre as agruras que passam os familiares de presos, muitos me perguntaram sobre os órgãos das vítimas. Na verdade, já andei escrevendo sobre isso nesta mesma coluna, mas também dediquei um artigo científico, em coautoria, sobre um problema ainda mais importante e igualmente esquecido: as vítimas em si mesmas e seus traumas, disponível gratuitamente em https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4686Historicamente, o Direito Penal sempre atuou de costas para as vítimas. Elas são vistas como nada mais que testemunhas, de um lado não totalmente confiáveis, de outro as que tendem a saber mais detalhes sobre o crime. Ao prestarem depoimento à polícia, são obrigadas a rememorar e, portanto,…

Já que não existe pena de morte para crimes comuns no Brasil, uma parte significativa da sociedade parece desejar que criminosos fossem simplesmente atirados dentro de uma jaula e esquecidos até o fim de suas penas. Ainda que isso não fosse impossível em uma democracia ocidental, não há nada menos inteligente a se fazer, se lembrarmos que um dia eles serão libertados. Se trancarmos um cão dessa maneira, é provável que ele nos ataque quando abrirem a jaula; por que seria diferente com um ser humano?Se olharmos com um mínimo de atenção, veremos que não faz o menor sentido promover uma reintrodução abrupta do condenado ao convívio social; ao contrário,…

Parece haver chamado pouco a atenção pública um gravíssimo incidente em que foi emboscado um ônibus do Transcol que transportava presos em regime semi-aberto, que voltavam para o presídio após trabalho externo. Resultou morto um dos internos e a população, como sempre, não deu muita bola.Em primeiro lugar, é preciso registrar que não houve nenhuma fuga. Mesmo os dois que saíram do local se apresentaram logo em seguida, mostrando que escaparam apenas por medo do tiroteio. Trataremos do tema em um próximo artigo, porque isto nos ensina muita coisa a respeito do processo de ressocialização e do quanto ele pode funcionar bem, se for adequadamente executado.Por outro lado, não se…